Renegociação da dívida do FIES – saiba como fazer!
Renegociação da dívida do FIES – Medida Provisória 1090/2021 O Ministério da Economia divulgou que pouco mais de 1 milhão de estudantes possuem dívida há mais de 90 dias com o FIES. A promulgação da Media Provisória 1090 de 30 de dezembro de 2021 veio para auxiliar os estudantes a quitarem seus débitos com o
Leia Mais
Motorista de aplicativo pode garantir vínculo de emprego!
Os aplicativos de mobilidade urbana foram criados para facilitar o deslocamento de pessoas, comidas e objetos utilizando apenas um smartphone. Tais modernizações ampliam o horizonte do universo jurídico, não seria diferente na esfera do Direito do Trabalho. Neste contexto, nasce o trabalho por meio digital na qual uma empesa faz a intermediação digital do trabalhador
Leia Mais
Só é dono quem registra.
Assim determinou o Tribunal de Justiça de São Paulo. No caso em tela havia controvérsia sobre dois negócios de compra e venda do mesmo imóvel, uma pessoa vendeu o imóvel para o primeiro comprador, celebrando contrato particular, este não realizou o registro em cartório. Posteriormente, o mesmo vendedor realizou nova negociação com outro comprador (o
Leia Mais
Direitos que você possui e que não podem ser violados pelas empresas áreas.
Com o início do período tradicionalmente de férias, nada melhor que viajar para relaxar e recarregar as energias para o próximo ano. Para que você não se frustre com a viagem preparamos uma série de dicas esclarecendo os direitos que você possui e que não podem ser violados pelas empresas áreas. Veja as dicas e
Leia Mais
Aposentadoria por Invalidez /Aposentadoria por Incapacidade Permanente
A Aposentadoria por Invalidez ou, conforme a Reforma da Previdência, Aposentadoria por Incapacidade Permanente é um benefício voltado para as pessoas que estão em incapacidade permanente para o trabalho. Ressalta-se que apenas será concedido caso a doença ou acidente deixe incapacitado sem que haja possibilidade de retorno ao mercado de trabalho em outra função ou
Leia MaisNão exerço nenhuma atividade remunerada, mas desejo filiar ao INSS. É possível?
SIM! São chamados de Segurado Facultativo, nesta modalidade não pode ser filiado ao Regime Próprio da Previdência Social, fica caracterizado pela contribuição voluntária ao INSS para conquistar a qualidade de segurado e, eventualmente, gozar de benefícios como Aposentadorias, Auxílios, Pensões e Salário-maternidade. Outros requisitos é a idade mínima de 16 anos e não possuir renda
Leia Mais