COMPLEMENTAÇÃO DO MEI – QUAIS AS POSSIBILIDADES?
Um levantamento realizado recentemente mostrou que no Brasil existem cerca de 14 milhões de MEI – microempreendedor individual, abertas, o que equivale há cerca de 70% das empresas do país. Existem regras para enquadramento na MEI, então a pessoa cumprindo todos os requisitos pode estar abrindo a sua microempresa individual. A partir de sua abertura
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Entenda a Pensão por morte!
O QUE É? O benefício da pensão por morte é pago aos dependentes do segurado falecido, aposentado ou não, conforme dispõe o artigo 74 da Lei 8213 /91, que diz: “A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que faleceu, aposentado ou não, a contar da data do óbito ou de
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O que é a insalubridade e qual o seu papel no momento de se aposentar ?
A insalubridade é um direito garantido aqueles que trabalham expostos a fatores nocivos a sua saúde, como agentes químicos, físicos e biológicos. Vale mencionar que a insalubridade possui graus, variando de 10% (por cento) a 40 % (por cento), sendo que o grau mínimo gera um acréscimo de 10% (dez por cento), médio 20 %
Leia MaisAposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, após a reforma da previdência.
De início trago uma breve definição do conceito de deficiência pela OMS: “Deficiência é o termo usado para definir a ausência ou a disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica. Diz respeito à atividade exercida pela biologia da pessoa.” Isso porque no âmbito previdenciário muito se confunde a deficiência com a incapacidade, e não necessariamente uma pessoa
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O microempreendedor individual perante o INSS. Quais seus direitos?
Com o advento da Lei Complementar nº 128 de 2008, vem crescendo significativamente no Brasil a figura do MEI – Microempreendedor individual, que são pessoa físicas que trabalham por conta própria e se regularizam como pequenos empresários. Estimasse que no Brasil no ano de 2020 existam mais de 8 milhões de Microempreendedores individuais, pois a
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Não trabalho de forma remunerada, posso contribuir com o INSS? De qual maneira?
Sim, o fato de não trabalhar fora ou de não ter trabalho remunerado não é impedimento para contribuir com o INSS e se garantir com seus benefícios. Muitas pessoas pensando no futuro, ainda que não exerçam atividade que gera renda, tem o desejo de contribuiu com o INSS, se tornando segurado da previdência social e
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