Só é dono quem registra.
Assim determinou o Tribunal de Justiça de São Paulo. No caso em tela havia controvérsia sobre dois negócios de compra e venda do mesmo imóvel, uma pessoa vendeu o imóvel para o primeiro comprador, celebrando contrato particular, este não realizou o registro em cartório. Posteriormente, o mesmo vendedor realizou nova negociação com outro comprador (o
Leia Mais
Direitos que você possui e que não podem ser violados pelas empresas áreas.
Com o início do período tradicionalmente de férias, nada melhor que viajar para relaxar e recarregar as energias para o próximo ano. Para que você não se frustre com a viagem preparamos uma série de dicas esclarecendo os direitos que você possui e que não podem ser violados pelas empresas áreas. Veja as dicas e
Leia Mais
Aposentadoria por Invalidez /Aposentadoria por Incapacidade Permanente
A Aposentadoria por Invalidez ou, conforme a Reforma da Previdência, Aposentadoria por Incapacidade Permanente é um benefício voltado para as pessoas que estão em incapacidade permanente para o trabalho. Ressalta-se que apenas será concedido caso a doença ou acidente deixe incapacitado sem que haja possibilidade de retorno ao mercado de trabalho em outra função ou
Leia MaisNão exerço nenhuma atividade remunerada, mas desejo filiar ao INSS. É possível?
SIM! São chamados de Segurado Facultativo, nesta modalidade não pode ser filiado ao Regime Próprio da Previdência Social, fica caracterizado pela contribuição voluntária ao INSS para conquistar a qualidade de segurado e, eventualmente, gozar de benefícios como Aposentadorias, Auxílios, Pensões e Salário-maternidade. Outros requisitos é a idade mínima de 16 anos e não possuir renda
Leia Mais
Adicional de 25% sobre o valor do benefício
O segurado aposentado por Invalidez pode ter direito de receber adicional de 25% sobre valor do benefício. Você se enquadra nestas condições ou conhece alguém que é indispensável auxílio de terceiro para realização de atividades rotineiras? Saiba mais sobre o adicional que pode trazer alívio nas despesas mensais. A Aposentadoria por Invalidez ou, conforme a
Leia Mais
O microempreendedor individual perante o INSS. Quais seus direitos?
Com o advento da Lei Complementar nº 128 de 2008, vem crescendo significativamente no Brasil a figura do MEI – Microempreendedor individual, que são pessoa físicas que trabalham por conta própria e se regularizam como pequenos empresários. Estimasse que no Brasil no ano de 2020 existam mais de 8 milhões de Microempreendedores individuais, pois a
Leia Mais