Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, após a reforma da previdência.
De início trago uma breve definição do conceito de deficiência pela OMS: “Deficiência é o termo usado para definir a ausência ou a disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica. Diz respeito à atividade exercida pela biologia da pessoa.” Isso porque no âmbito previdenciário muito se confunde a deficiência com a incapacidade, e não necessariamente uma pessoa
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Contribuiu abaixo do mínimo? Saiba como corrigir!
O decreto 10410/2020, datado de 30.06.2020 alterou o regulamento da previdência social, e não considera mais as contribuições abaixo do salário mínimo. Como assim, abaixo do mínimo? Vamos lá… Todos os contribuintes do INSS precisam recolher uma porcentagem referente a um salário mínimo ou mais, observando o limite do INSS, que hoje é de (R$
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Cessação de auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) sem perícia é ilegal!
No momento da perícia médica do INSS, o perito, baseando-se nos documentos médicos apresentados, e pela avaliação presencial, delimita um período que o segurado deva receber o benefício. Caso não haja data de cessação da benesse, o prazo de duração do auxílio será de 120 (cento e vinte) dias contados da concessão. Tal determinação surgiu
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Aposentadoria por Invalidez /Aposentadoria por Incapacidade Permanente
A Aposentadoria por Invalidez ou, conforme a Reforma da Previdência, Aposentadoria por Incapacidade Permanente é um benefício voltado para as pessoas que estão em incapacidade permanente para o trabalho. Ressalta-se que apenas será concedido caso a doença ou acidente deixe incapacitado sem que haja possibilidade de retorno ao mercado de trabalho em outra função ou
Leia MaisNão exerço nenhuma atividade remunerada, mas desejo filiar ao INSS. É possível?
SIM! São chamados de Segurado Facultativo, nesta modalidade não pode ser filiado ao Regime Próprio da Previdência Social, fica caracterizado pela contribuição voluntária ao INSS para conquistar a qualidade de segurado e, eventualmente, gozar de benefícios como Aposentadorias, Auxílios, Pensões e Salário-maternidade. Outros requisitos é a idade mínima de 16 anos e não possuir renda
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Adicional de 25% sobre o valor do benefício
O segurado aposentado por Invalidez pode ter direito de receber adicional de 25% sobre valor do benefício. Você se enquadra nestas condições ou conhece alguém que é indispensável auxílio de terceiro para realização de atividades rotineiras? Saiba mais sobre o adicional que pode trazer alívio nas despesas mensais. A Aposentadoria por Invalidez ou, conforme a
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